O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) vem a público expressar profunda preocupação em relação à demissão dos Chefes de Equipa de Urgência de Obstetrícia do Hospital Santa Maria e aos impactos decorrentes dessa decisão na região de Lisboa, nas grávidas e nos acessos ao atendimento. Ao mesmo tempo, questiona o Ministério da Saúde e a Comissão Executiva do Sistema Nacional de Saúde (SNS) sobre o caminho a seguir para garantir cuidados obstétricos adequados e de qualidade.
A demissão dos Chefes de Equipa de Urgência de Obstetrícia do Hospital Santa Maria representa um retrocesso preocupante na prestação de cuidados obstétricos na região de Lisboa. Esta situação coloca em risco a qualidade, a continuidade e a acessibilidade dos serviços obstétricos, afectando directamente as grávidas que dependem desses cuidados para uma gravidez segura e saudável.
O OVO PT reconhece a importância crucial da presença de profissionais qualificados e comprometidos com a saúde e o bem-estar das grávidas. A demissão dos Chefes de Equipa de Urgência de Obstetrícia do Hospital Santa Maria suscita questões fundamentais sobre as medidas que o Ministério da Saúde e a Comissão Executiva do SNS pretendem adoptar para assegurar a continuidade dos cuidados obstétricos e garantir o acesso adequado às grávidas na região de Lisboa.
A transparência para a população é fundamental!
Neste momento, é imperativo que o Ministério da Saúde e a Comissão Executiva do SNS tomem medidas rápidas e eficazes para minimizar os impactos dessa demissão e assegurar que a população tenha acesso a serviços obstétricos de qualidade. O OVO PT solicita, portanto, esclarecimentos sobre o plano em andamento para substituir os profissionais demissionários, bem como sobre as acções para evitar lacunas na assistência médica obstétrica e garantir a segurança e a dignidade das grávidas.
Em Maio de 2023, foi recebida no OVO, a notícia do fecho do bloco de partos do Hospital de Santa Maria (HSM) para a execução das obras avaliadas em 6 milhões de euros, a partir de Agosto de 2023. No dia 19 de Junho de 2023 o Dr. Diogo Ayres de Campos conjuntamente com a sua Equipa do Serviço de Ginecologia e Obstetrícia do HSM reivindicando o envolvimento da equipa no projecto e ao mesmo tempo questionando a Direcção do Hospital, como seria a organização da transferência de utentes para o Hospital Francisco de Xavier (HSFX). Na mesma carta são reveladas preocupações da equipa perante a falta de camas do HSFX para o número de utentes esperado.
No mesmo dia surge na imprensa a notícia de exoneração do Director do Serviço de Obstetrícia e Ginecologia Dr. Diogo Ayres de Campos e passadas algumas horas a Comissão Executiva do SNS tenta centralizar/controlar as comunicações dos hospitais públicos à imprensa de responderem directamente a questões e de prestarem esclarecimentos aos meios de comunicação social sem antes se articularem com o organismo liderado por Dr. Fernando Araújo – a famosa “Lei da Rolha”, num país democrático.
Esta sequência de notícias trouxe preocupações perante o silenciamento das vozes discordantes; das decisões de gabinete distantes da realidade dos utentes do SNS e do controlo/limitação das informações à população.
O OVOPT manifesta solidariedade ao Dr. Diogo Ayres de Campos (e à sua equipa), que foi sancionado depois de levantar questões pertinentes no que diz respeito aos planos de obras do HSM e transferência de utentes para o HFX.
É manifesto o repúdio veemente do OVOPT perante a perda de autonomia de comunicação dos hospitais, levando ao questionamento sobre a legalidade desta decisão e questionando também questiona quanto à vontade do pessoal médico em aceitar a mudança do local de trabalho, ao mesmo tempo que questiona a razão pela qual as obras não se realizarão de forma faseada, permitindo a continuidade do serviço.
Relativamente à Reforma dos Estatutos das Ordens Profissionais, o OVO PT apoia esta reforma, principalmente quanto à questão da supervisão da mesma:
- As queixas de má prática clínica vão passar a ser avaliadas também por profissionais que não são médicos.
- Os conselhos disciplinares da Ordem dos Médicos vão passar a integrar outros profissionais para apreciar as queixas e denúncias.
- Os órgãos disciplinares do norte, centro e sul terão pelo menos um terço dos elementos externos.
É fundamental que a comunidade obstétrica, os profissionais de saúde, as organizações e os utentes sejam envolvidos activamente no diálogo e na procura de soluções para essa questão. O OVO PT reitera seu compromisso em colaborar com todas as partes envolvidas para garantir que os cuidados obstétricos na região de Lisboa sejam restabelecidos de forma adequada, respeitando os direitos das grávidas e promovendo a segurança e o bem-estar de todas as mulheres.
O OVO PT está atento ao desenvolvimento dessa situação e continuará a acompanhar de perto as medidas tomadas pelo Ministério da Saúde e pela Comissão Executiva do SNS. Exige-se transparência e prontidão na resolução de todas as questões supracitadas, com o fim de garantir que todas as grávidas tenham acesso a cuidados obstétricos seguros, respeitosos e de qualidade, cumprindo a lei e respeitando os trabalhadores.
O OVO PT está disponível para dar o seu contributo, como Observador e Representante das Mulheres, e que devemos trabalhar em interdisciplinaridade, incluindo todos os actores relevantes neste processo que é o Nascer em Portugal.
O OVO PT é uma associação multiprofissional que surge da necessidade de observar e denunciar publicamente a incidência das práticas que constituem violência obstétrica. Actua a nível nacional e tem como princípios a dignidade humana, a igualdade de género, a defesa dos direitos na gravidez, no parto e no pós-parto, a não-violência e a cooperação. Fundamenta a sua ação nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos, na Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional de protecção dos direitos fundamentais, bem como nas Recomendações da Organização Mundial de Saúde e nas evidências científicas.
Lisboa, 24 de Junho de 2023
