O Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) vem por este meio denunciar a falta de segurança que as grávidas encaram neste momento ao nível dos cuidados obstétricos, tanto no serviço público quanto na saúde privada, sendo que no sector privado não existe a obrigação de cumprir com as exigências da Ordem dos Médicos relativamente à presença mínima de profissionais de saúde que assistem os Serviços de Obstetrícia/Ginecologia.
O OVO PT vem denunciar que esta semana, mais uma vez, as escalas do Serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital de Santa Maria (HSM) – hospital com 2500 parto/ano – não estão a cumprir o que está definido pelo Regulamento Ordem dos Enfermeiros nº 743/2019 ou seja estar ao serviço 5-6 enfermeiros especialistas, e tem estado 2-3 enfermeiros especialistas, e a nível do Regulamento da Ordem do Médicos em que para hospitais 2.500 nascimentos e que tenham apoio perinatal e atendimento diferenciado, podem ter a urgência de funcionar com 4 médicos obstetras 24/24 horas, mas só tinham 3 obstetras, sendo que 2 destes eram internos e 1 especialista. No decorrer desta semana, em simultâneo o rácio foi de sete mulheres na sala de partos para 3 obstetras, sendo que neste cenário ocorreram 2 partos quase em simultâneo com situações potenciais graves para os bebés. A solução encontrada envolveu deixar uma mulher anestesiada no bloco, passando imediatamente para a que acarretava maior risco de vida para o bebé.
Mais alertamos que o CODU (centro de orientação de doentes urgentes) não deve encaminhar mulheres para o HSM, sem que exista uma coordenação com o Serviço, contudo este encaminhamento continua a ser feito sem coordenação.
As escalas de Agosto HSM-HSFX ainda não estão feitas, num quadro onde existem profissionais que estarão de férias e de licenças. É fundamental que a Sociedade saiba que estes profissionais de saúde fizeram muito mais que as 150 horas extraordinárias, atingindo valores de mais de 600 horas extraordinárias em 2022.
Ao mesmo tempo, preocupa-nos os relatos que chegam até ao OVO PT relativamente ao aumento de dificuldades que as grávidas encontram para garantir a vigilância da gravidez, respeitando as janelas temporais orientadas pela OMS e pelas orientações da Direcção Geral de Saúde (DGS), sendo que nestes relatos – feitos pelas próprias grávidas e por Médicos de Família – é apontado que cada vez mais se sente a dificuldade das grávidas acederem aos hospitais públicos para os exames necessários.
A falta de resposta, os centros convencionados com o SNS também não tem vaga em tempo útil nos tempos preconizados pela DGS, contempla uma grave falha do SNS, por consequência do desinvestimento há muito apontado pelo OVO PT, pelos sindicatos de profissionais de saúde e técnicos, por movimentos cívicos e pela comunidade civil no geral.
O OVO PT acompanhou atentamente as duas audições da Comissão de Saúde, focando as questões apresentadas tanto pelo Sr. Dr. Prof. Diogo Ayres como pela Dra. Ana Paula Martins (Presidente do CA HSM), e dialogou com várias Utentes Grávida e Profissionais de Saúde, chegando às seguintes dúvidas e questões:
- Quais as orientações a serem dadas às Utentes Grávidas de Santa Maria que estão com induções marcada para as suas 41 semanas ?
- onde vão parir?
- O CODU tem orientações especificas até 31 de Julho para onde pode enviar as Utentes Grávidas?
- O que está a ser feito pelo CA HSM para motivar as Equipas do Serviço Gin/Ob (médicas e enfermagem, técnicos e auxiliares) para ficarem até ao final das obras ( 2º semestre 2024)?
- A quem é reconhecida a liderança por estes profissionais?
- A transferência dos profissionais de saúde de HSM para o Hospital de São Francisco Xavier é exclusiva para o serviço obstetricia/ginecologia ou estes profissionais serão alocados noutros serviços do HSFX?
- A Presidente CA HSM afirmou que o objectivo desta ampliação da maternidade para uma “super maternidade” é uma aposta para as próximas décadas. Teremos um boom de nascimentos nestes próximos anos, ou será uma concentração, provocando deste modo o fecho de maternidades na Região Lisboa e Vale do Tejo?
- A comunidade civil, os utentes e contribuintes têm o direito de aceder a informação clara e concreta relativamente aos investimentos com recurso aos dinheiros públicos, e ao estado dos serviços do Estado Social.
- O lema “Nascer com Segurança” perante o que está acontecer no HSM é mesmo esse?
- Relativamente aos “indicadores assistênciais” nestes ultimos 3 anos diminuiram porque? Qual o motivo em concreto? Foi somente o serviço do HSM ou foram todos os hospitais devido ao COVID?
O OVO PT exige a resposta a estas questões, e irá apelar à comunidade civil acções necessárias para o cumprimento da lei, pela transparência e o acesso a serviços públicos da maior qualidade, com investimento claro e transparente no SNS.
Lisboa, 20 de Julho de 2023
