Vem o Observatório de Violência Obstétrica (OVO PT) enquanto organização de defesa dos direitos das mulheres, quer seja efectuada a revogação da Lei 33/2025 ou descida à especialidade para alterações/melhorias, manifestar preocupações por a Assembleia da República possa estar a colocar em risco os avanços recentemente conquistados na protecção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, das pessoas grávidas e dos recém-nascidos.
No nosso comunicado de 01 Abril de 2025 informamos que a Lei foi uma vitória pelo o reconhecimento em Lei do termo “Violência Obstétrica” e sabemos que incomoda muitos profissionais de saúde, no entanto vários reconhecem que o que se passa neste preciso momento, é uma violência obstétrica colectiva, sistémica, estrutural e institucional que também os atinge. E que é necessário nomeá-la para a combater, e também porque as palavras importam.
Embora reconheçamos a importância de algumas das restantes propostas que visam reforçar e melhorar os cuidados na gravidez, parto e puerpério - como os projectos do do LIVRE, PAN e BE - reiteramos que qualquer alteração à actual legislação deve ser no sentido de melhorar, aprofundar e consolidar os direitos já conquistados, e não de os anular.
A violência obstétrica é uma realidade documentada e experienciada por inúmeras mulheres em Portugal (e mundialmente). Trata-se de uma forma de violência institucional e de género, que afecta negativamente a saúde física, emocional e mental das mulheres e bebés, perpetuando desigualdades e desrespeitando a autonomia corporal.
Revogar ou enfraquecer a Lei n.º 33/2025 significaria silenciar estas vivências e negar às mulheres o direito de serem cuidadas com dignidade, respeito e segurança.
Significaria ignorar evidência científica, recomendações internacionais e, acima de tudo, os testemunhos de quem viveu na pele a violência durante o momento mais vulnerável da sua vida.
Fomos o primeiro país europeu a colocar em Lei o termo “violência obstétrica” e certamente iremos inspirar outros países a fazer o mesmo.
Sejamos progressistas nesta matéria tal como nos destacamos no panorama internacional pelas conquistas alcançadas em alguns indicadores de saúde ao longo dos últimos 40 anos, nomeadamente uma das mais baixas taxas de mortalidade perinatal do mundo, o que tem vindo a ser desafiado nos últimos 6 anos. Tais conquistas foram apenas possíveis graças à existência de um Serviço Nacional de Saúde forte, que privilegiou, desde sempre, a segurança dos cuidados prestados às grávidas e crianças.
Apelamos, por isso, a todos os deputados e deputadas da Assembleia da República para que se posicionem do lado da ciência, dos direitos humanos e da justiça reprodutiva.
A saúde das mulheres não pode ser moeda de troca ideológica.
O OVO PT encontra-se mais uma vez, disponível para ser escutado e envolvido em grupos de trabalho, com vista à defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher e a dar contributos para a erradicação da violência obstétrica em Portugal.
E independentemente do que irá acontecer na manhã de 11 de Julho, o Observatório de Violência Obstétrica trabalhou estratégias que respondem imediatamente a quaisquer cenários que resultem da votação.
Lisboa, 10 de Julho de 2025