Hoje, 25 de Novembro, o Observatório de Violência Obstétrica de Portugal (OVO PT) junta-se à voz global para a eliminação da violência contra as Mulheres. Este dia é um imperativo de reflexão e ação, e nele, destacamos a violência que ocorre num dos momentos mais sensíveis da vida de uma mulher: a gravidez e o parto, mas também no acesso à IVG, procriação medicamente assistida, perda gestacional, gravidez ectópica, pós-parto.
A violência contra as mulheres assume diversas formas, sendo a Violência Obstétrica uma delas. A sua erradicação é um passo fundamental para o cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), que vincula Portugal a garantir que as mulheres vivam livres de discriminação e violência em todos os contextos, incluindo o da saúde.
A Lei Pioneira 33/2025: Manter o Nome é Manter o Foco; porque as palavras importam!
Em Portugal, alcançamos um marco histórico com a aprovação da Lei n.º 33/2025, que se distingue por ser a primeira lei progressista na Europa a incorporar e reconhecer explicitamente o termo "Violência Obstétrica".
Esta conquista deve ser protegida e o termo mantido.
A dificuldade na implementação de mudanças na obstetrícia reside, em parte, na controvérsia e no debate que envolvem o conceito de violência obstétrica.
O termo “violência obstétrica” é forte. Deve sê-lo, porque retrata uma realidade que ainda não foi assumida e, portanto, não estão activos mecanismos de prevenção e combate à VO. É um grito que deu voz a um problema historicamente silenciado e normalizado. No entanto, é frequentemente mal interpretado como uma acusação direta e pessoal aos profissionais de saúde, pois evoca a intenção de causar dano. Na verdade, o que está em causa não são pessoas, mas sim práticas herdadas, sistemas e contextos que, mesmo sem intenção, podem gerar sofrimento, dano ou violação dos direitos das mulheres.
Para avançar para um modelo de cuidado materno respeitoso, é crucial superar as disputas terminológicas e implementar políticas públicas que garantam um modelo de assistência mais respeitoso. É essencial incorporar o debate e a reflexão sobre questões de género, repensando a assistência ao parto a partir de uma abordagem humanística que coloque o foco na mulher. Devemos afastar-nos do antigo modelo obstétrico e garantir o cuidado materno respeitoso, não apenas por meio de políticas públicas, mas também através de programas de formação que integrem essa sensibilidade. Na mesma linha, é importante garantir uma experiência de parto positiva para as mulheres, evitando a subordinação da saúde materna ao bem-estar fetal.
Mudar o Nome Não Muda o Problema
Muitos profissionais defendem a substituição por expressões menos carregadas, como “maus-tratos em saúde” ou “experiência negativas de parto”, termos que abrangem discriminação, abuso verbal, negligência e procedimentos sem consentimento em todos os contextos de saúde.
No entanto, é preciso salientar que: Mudar o nome não muda o problema.
Substituir o termo "violência obstétrica" por algo mais genérico ou brando retira a especificidade, a visibilidade e o foco do sofrimento vivido pelas mulheres no contexto da saúde materna. O termo deve ser mantido porque:
- Chama a atenção: Força o debate e a necessidade de reformar as práticas.
- Identifica o problema: Reconhece a experiência das mulheres de forma clara.
- Mantém o Foco: Esta reflexão não deve ser sobre os profissionais de saúde, mas sim, e prioritariamente, sobre a defesa, dignidade e direitos das mulheres.
- E o reconhecimento do termo transforma-se em reparação às mulheres.
- A VO só será efectivamente combatida pela acção de profissionais de saúde, sem os quais a prática, identificação e eliminação de formas de VO, não será concretizada.
- Isto significa que partimos do princípio que profissionais que escolhem a obstetrícia como profissão, são de génese, feministas e pessoas que praticam e defendem os direitos das mulheres
Nesse sentido, havendo pessoal médico e de enfermagem alinhados no reconhecimento da VO, assumindo o compromisso de a combater, irá revolucionar a obstetrícia e estimular a confiança nos serviços. A Lei 33/2025 é um testemunho de que Portugal reconhece a necessidade de dar nome ao problema para o poder combater.
O Compromisso do OVO Portugal
O OVO Portugal reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos humanos das mulheres em qualquer fase da sua vida sexual e reprodutiva. Apelamos a que o foco se mantenha nas experiências das mulheres e que a legislação progressista que temos seja um ponto de partida, e não de recuo.
Pelo direito a um parto respeitado e livre de violência.
O OVO PT encontra-se mais uma vez, disponível para ser escutado e envolvido em grupos de trabalho, com vista à defesa da Saúde Sexual e Reprodutiva da Mulher.
Lisboa, 25 de Novembro de 2025